Prefeito de Salgueiro decreta estado de emergência administrativa e financeira

Com dívidas de quase R$ 7 milhões somente na Secretaria de Saúde, o novo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou decreto de emergência administrativa e financeira no âmbito do município nesta quinta-feira, 2. No documento, o prefeito expõe que a Secretaria de Saúde tem débitos que somam R$ 6.992.302,97, tendo como credores dezenas de empresas e órgãos, o que evidencia a necessidade de uma análise detalhada e urgente.

Também informa que ainda não foi apresentada a posição dos restos a pagar e outros problemas na área da saúde, como a não renovação do contrato do transporte do TFD e a ausência de instrumento contratual que atenda à legalidade administrativa relativa ao fornecimento dos equipamentos necessários ao funcionamento da UPA 24 Horas.

A medida ainda leva em consideração que a gestão anterior da Secretaria de Saúde omitiu várias informações, principalmente sobre a existência de débitos em aberto, e que foram identificadas dívidas em outras secretarias com diversos fornecedores.

Diante do quadro delicado no setor financeiro da prefeitura, a medida se faz necessária para a adoção de atos administrativos urgentes que assegurem à continuidade dos serviços essenciais à população. “A interrupção, paralisação ou ineficiência na prestação de serviços e utilidades públicas impõe uma punição injusta à sociedade, podendo caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa por parte do atual gestor público”, destaca o decreto.

A determinação vale por 90 dias, prazo em que fica vedada a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a prévia e expressa autorização do gestor municipal. Além disso, o prefeito também fica autorizado a contratar serviços e adquirir materiais sem burocracia, no sentido de manter os serviços essenciais em funcionamento.