O sistema prisional de Pernambuco está entre as dez unidades federativas com as maiores taxas de crescimento na atividade de leitura em unidades prisionais para fins de remição de pena. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referente ao ano de 2023 e 2024, posicionou o Estado em 5º lugar, com 170% de crescimento no Programa Remição de Pena pela Leitura. Os quatro primeiros lugares ficaram com o Piauí, seguido por Sergipe, Pará e Alagoas.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) registrou 9.290 participantes no programa em 2023. Em 2024, foram 13.750 inscritos. O Remição de Pena pela Leitura está implantado em 24 unidades prisionais. O objetivo é oportunizar às pessoas privadas de liberdade (PPLs) nos regimes fechado, semiaberto, aberto ou em livramento condicional – alfabetizadas e não alfabetizadas - o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica.
*O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, considera um grande avanço o crescimento do programa no Estado. “A prática da leitura é uma ferramenta transformadora que promove a reintegração social e nova perspectiva de vida para as pessoas privadas de liberdade. A leitura amplia horizontes, fortalece o conhecimento e liberta”, afirmou. A cada obra lida, a PPL poderá remir quatro dias na pena, a ser concedida pela vara de execução penal competente.*
O processo de avaliação passa pela leitura de obras, produção de relatórios textuais e relatos de escuta de leitura. Para as PPLs alfabetizadas, a avaliação ocorre a partir da apresentação do relatório textual. Àquelas não alfabetizadas poderão relatar sua experiência ao professor de forma oral ou por meio de registros compatíveis a sua condição. O programa conta com a coordenação da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
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