O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Neoenergia apresente, em até 15 dias úteis, um plano de ação atualizado para instalar rede elétrica nas Ilhas do Combate e áreas próximas, onde moradores aguardam energia há mais de dez anos. O plano deve detalhar obras, licenças, tratativas com proprietários e soluções para entraves técnicos, jurídicos e administrativos.
A Promotoria exige ainda medidas legais imediatas nos casos de recusa injustificada de acesso às áreas privadas. Desde 2022, tramita um procedimento após denúncias de moradores que relatam descaso da empresa desde 2014, com compromissos não cumpridos e atrasos sucessivos.
A recomendação também envolve a CPRH, AMMA e SEDURBHS, que devem fornecer laudos, aprovações e manifestações técnicas em prazos que variam de 5 a 10 dias úteis. O MPPE estabeleceu o prazo máximo de 20 dias para resposta e cumprimento das medidas, sob risco de ação civil pública.
Mín. 22° Máx. 27°